Onss art 17
Webdos juros de mora fixados pela lei (artigo 28.° da lei). Todavia, admite-se que o ONSS pode conceder, sob a sua responsabilidade, facilidades de pagamento às entidades patronais, cujas modalidades pode regular. 7 O Tribunal de commerce refere que o ONSS parece ter feito prova, no exercício Web§ 1-17. Disabilities. (a) A person entitled to commence an action who is under a disability at the time the cause of action accrued may bring his or her action within the time limited in …
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WebMod. GDP 17/2024 - DGSS (Página 1 de 3) versão www.seg-social.pt. PROTEÇÃO NA DOENÇA PROFISSIONAL. Nome completo. REQUERIMENTO DE PRESTAÇÕES … WebArtigo 17.o - Direito de propriedade. 1. Todas as pessoas têm o direito de fruir da propriedade dos seus bens legalmente adquiridos, de os utilizar, de dispor deles e de os transmitir em vida ou por morte. Ninguém pode ser privado da sua propriedade, excepto por razões de utilidade pública, nos casos e condições previstos por lei e ...
WebBruno De Pauw, adviseur-generaal Directie Internationale Betrekkingen RSZ - ONSS U kan deze opleiding live volgen of achteraf bekijken, in beide gevallen ontvangt u een vormingsattest! Alle info ... WebLegislação. Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro. REGULAMENTA O REGIME DE REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS (versão actualizada) Contém as seguintes alterações: Ver versões do diploma: - Lei n.º 83/2024, de 06/12. - 2ª versão - a mais recente (Lei n.º 83/2024, de 06/12) - 1ª versão (Lei n.º …
Web17 de Dezembro de 1970, na qual a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou solenemente, inter alia, que os fundos marinhos e oceânicos e o seu subsolo para ale´m … Web30 de abr. de 1998 · Le Gouvernement wallon, Vu le décret-programme du 17 décembre 1997 portant diverses mesures en matière d'impôts, taxes et redevances, de logement, de recherche, d'environnement, de pouvoirs locaux et de transports, notamment l'article 2 insérant un article 60 bis dans le Code des droits de succession; Vu les lois sur le …
WebLei n.º 17/2013, de 18 de fevereiro. Terceira alteração à Lei n.º 9/91, de 9 de abril (Estatuto do Provedor de Justiça) A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do …
Web4 de abr. de 2024 · Artigo 17 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória. saps at sea southendWebLDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem: I - as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; II - as instituições de educação superior ... sap save list in file spreadsheet missingWeb2 de jun. de 2015 · O artigo 17.º continua a alimentar discussões no universo académico, mas quem é o verdadeiro autor da norma? Jorge Miranda garante que é ele. Vital Moreira também reclama os louros. short term retirement planningWebArtigo 13.º - Sujeito passivo Artigo 14.º - Uniões de facto Artigo 15.º - Âmbito da sujeição Artigo 16.º - Residência Artigo 17.º - Residência em região autónoma Artigo 17.º-A - … saps awarenessWebInicie-se esta anotação/comentário referindo que o art.º 17.º-D do CIRE foi pela última vez alterado por intermédio da Lei n.º 9/2024, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e … saps at sea 1940 castWeb1 – Caso a empresa ou a maioria dos credores prevista no n.º 5 do artigo anterior concluam antecipadamente não ser possível alcançar acordo, ou caso seja ultrapassado o prazo previsto no n.º 5 do artigo 17.º-D, o processo negocial é encerrado, devendo o administrador judicial provisório comunicar tal facto ao processo, se possível, por meios … saps at sea castWebmention suivante: « avec dispense de déclaration à l'ONSS, conformément à l'article 17 de l'A.R. du 28 novembre 1969 pris en exécution de la loi du 27 juin 1969 révisant l'arrêté … short term revenue generators